Portarias nºs 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073 e 074 de 30 de Dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a Vacância por Exoneração de Servidores em cargos comissionados”.