O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº1428/2019 e a Lei Municipal nº986/2005, bem como reunião ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2025, RESOLVE:
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº1428/2019 e a Lei Municipal nº986/2005, bem como reunião ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2025, RESOLVE:
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