RETIFICAÇÃO Nº01-2025- EDITAL Nº 01 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 CMDCA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Florido/Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com as modificações introduzidas pelas Leis nº 12.696/2010 e nº13.524/2019, Resolução do Conanda nº 231 de 28 de dezembro de 2022 e nas Leis Municipais nº. 1.323/2016 alterada pela Lei Municipal n° 1639 de 05 de Maio de 2023 e Lei Municipal n° 1640 de 05 de Maio de 2023 e Lei Municipal 1.561/2021, publica retificação nº01/2025, tratando da correção das datas contidas no cronograma do referido edital