DECRETO Nº 013 DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre feriados, pontos facultativos e recesso para o ano de 2026 e dá outras
Dispõe sobre feriados, pontos facultativos e recesso para o ano de 2026 e dá outras
Declara de Utilidade Pública, para fins de
regularização de intervenção em Área de
Estabelece prazo para pagamento da taxa do poder de polícia para emissão da licença para
Dispõe sobre o cronograma de migração obrigatória para o Emissor Nacional de Nota Fiscal de
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza a celebração de Termo de
Compromisso de Estágio, nos termos da Lei Federal
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Fixa a UFM – Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2026 e revoga