DECRETO Nº 165 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
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Autoriza contratação, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a função
Abre Crédito através de Transposição de Recursos – Lei 1698/2024.
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Autoriza a contratação temporária de 01(um)profissional para a função de Agente Administrativo II no Departamento
Autoriza contratação nos termos do artigo37, inciso IX, da Constituição Federal, de 02 (dois)profissionais para
Autoriza contratação nos termos do artigo37, inciso IX, da Constituição Federal, de 01 (um)profissional para
Institui o núcleo urbano informal para fins de regularização fundiária nas modalidades de Interesse Social
Altera o Anexo Único do Decreto nº 55, de 02 de maio de 2023, e
Informa os valores a serem repassados aos enfermeiros, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e
Autoriza a contratação de 01 (um) Estagiário para Estágio Remunerado, conforme a necessidade do Departamento