Decreto n°01 de 09 de Janeiro de 2023
Estabelece prazo para pagamento da taxa do poder de polícia para a emissão da licença
Estabelece prazo para pagamento da taxa do poder de polícia para a emissão da licença
Dispõe sobre atualização dos valores do metro
quadrado dos lotes localizados no loteamento
Abre Crédito Adicional Suplementar através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.624/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar entre Administrações por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente
Declara utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação, e dá outras providências.
Dispõe sobre feriados, pontos facultativos e recesso para o ano de 2023 e dá outras
Regulamenta a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações
Realoca Crédito Adicional Suplementar através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.624/2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
Pc. Eteocles Vilela Silva, 78 – Centro
CEP 38130-000
