DECRETO N°89 DE 12 DE JULHO DE 2023
Declara utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação, e dá outras providências
Declara utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação, e dá outras providências
Aprova a Instrução Normativa STNº 001/2023, Versão 01, que dispõe sobre as rotinas e procedimentos
Abre Crédito através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei 1635/2023.
Dispõe sobre criação e nomeação de comissão para avaliação de reajustes, renegociações e reequilíbrio econômico
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.645/2023 que cria o Fundo Municipal de Máquinas – FUNDOMAQ
Aprova a proposta de trabalho referente ao Plano de Ação Anual -PAA do Procon do
Autoriza contratação de 01(um) profissional para a função de Auxiliar de Serviços Gerais conforme necessidade
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.625/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão
