Decreto nº021 de 11 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a 4ª prorrogação de prazo da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana conforme
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Autoriza contratação de 01 (um) profissional, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição
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Altera o §1º do artigo 1º, do Decreto nº 4, de 17 de janeiro de
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza a contratação de 2 (dois) profissionais para a função de Agente Comunitário de Saúde
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Adequa os Valores de Remuneração de Servidores Municipais ao Salário Mínimo
Autoriza contratação temporária e em caráter emergencial de pessoal para atender necessidades na área da
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