Decretos

DECRETO Nº 092 DE 07 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a delegação de atribuições e expedição de atos administrativos, conforme previsão nos artigos

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DECRETO Nº 091 DE 07 DE JUNHO DE 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.517/2020

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DECRETO Nº 090 DE 07 DE JUNHO DE 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei 1517/2020

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DECRETO N° 089 DE 01 DE JUNHO – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei 1517/2020

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DECRETO N°088 DE 31 DE MAIO – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão dos Trabalhos da Comissão temporária para apuração de processo administrativo e dá outras providências

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DECRETO 087 DE 27 DE MAIO – Dispõe sobre Ponto Facultativo e contém outras disposições

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DECRETO Nº 86 “Cria Comissão Municipal de Acompanhamento, Supervisão e Controle do IEGM/TCEMG e dá outras providências.”

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DECRETO N° 085 DE 25 DE MAIO – Fixa os preços públicos a serem cobrados pelo Município pela utilização de bens públicos, serviços e atividades municipais para o exercício de 2021 e dá outras providências

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DECRETO Nº 82 “Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei 1517/2020”.

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DECRETO Nº 81 “Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.517/2020”.

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DECRETO N° 084 DE 24 DE MAIO -“Autoriza a Contratação por tempo determinado para o cargo de Motorista em caráter excepcional

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DECRETO N°083 DE 21 DE MAIO – Dispõe sobre alteração do artigo 6º do Decreto nº 51 de 02 de outubro de 2017, no que tange a substituição do SubCoordenador Administrativo e Financeiro e do Sub-Coordenador Técnico

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