ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE
PATRIMÔNIO E O TURISMO
Em 26 de junho de 2020, às 19 horas, a gestora cultural Cláudia Morais Neves ministrou o 3º Webinário: Cultura, Patrimônio e Turismo em tempos de COVID-19, com o tema – Atribuições dos Conselhos Municipais de Patrimônio e de Turismo, organizado pela historiadora Eliana Garcia Vilas Boas em união com a chefe de seção de cultural Julie Beatriz Ferreira do Departamento de Educação e Cultura de Campo Florido/MG e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Cultural de Sacramento (MG).
A conversa foi norteada pelos conceitos iniciais sobre o surgimento das políticas de instituições dos conselhos municipais, estaduais e federais. Foi pontuado em sua planilha de apresentação o que são os conselhos deliberativos e consultivos; a importância de suas atribuições, como organizar os recursos do ICMS; como delegar os objetivos e a autonomia do poder público e da sociedade civil corretamente. Claudia aguçou ideias de como trabalhar as reuniões dos conselhos, um ponto fundamental e esclarecido por ela foi a forma de identificar a importância do conselho ter organizado um regimento interno, as votações abertas e secretas e a participação da comunidade em reuniões, os treinamentos para os conselhos devem ter sempre o canal aberto com a sociedade para que os mesmos possam sugerir ações; porque os segmentos produtivos da sociedade só consegue representar parcerias estabelecidas, quando o conselho dialoga com a sociedade civil e consegue representa-la, a responsabilidade de ser um conselheiro, o perfil de atuação do conselho, descentralização e democratização das políticas sociais, a responsabilidade do cidadão em cobrar atitudes dos governos, a responsabilidade das instituições governamentais que cuidam da preservação das atividades de patrimônio histórico e da cultural em geral, IEPHA – Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, IPHAN – Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a diferença entre as secretarias municipais e as fundações culturais, a dificuldade do trabalho e interação do conselho municipal, as eleições do conselho, FUMPAC – Fundo Municipal de Patrimônio Cultural, a Lei Federal 4320/64 e seus artigos 71 a 74, Lei Robin Hood, recursos do ICMS cultural, legislação pública, tombamentos de bens imóveis, necessidade de trabalhar a Educação Patrimonial.
Tivemos participações dos estados de Minas Gerais, Ceará e Pará, vários agentes culturais e membros do conselho de cultura interessados no assunto e no aprendizado que foi produzido durante a palestra aos participantes que realizaram inúmeras perguntas. O Departamento de Educação e Cultura da Prefeitura de Campo Florido e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Cultural de Sacramento (MG) agradeceram a presença de todos que participaram dessa palestra tão produtiva aos integrantes.
Historiadora: Julie Beatriz Ferreira
