Resolução 14 de 22 de Maio de 2023
Altera membro da Comissão Especial do Processo de Escolha.
Altera membro da Comissão Especial do Processo de Escolha.
Revoga a resolução 12 de 18 de Março de 2023, institui nova Comissão de Sindicância,
Lista de candidatos inscritos no Edital de Processo de Escolha de Membros do Conselho Tutelar
Dispõe sobre instauração de Comissão de Sindicância e define membros.
Dispõe sobre retificação no Edital 01 de 06 de abril de 2023
Dispõe sobre a prorrogação no prazo de inscrição do Processo de Escolha de Membros do
Dispõe sobre alterações no Edital 01 de 06 de Abril de 2023.
Delibera sobre a Recomendação administrativa n° 003/2023 do Ministério Público de Minas Gerais datada de
Delibera sobre a recomendação administrativa n°003/2023 do Ministério Público de Minas Gerais de 13 de
Delibera sobre a Recomendação administrativa nº003/2023 do Ministério Público de Minas Gerais de 13 de
Delibera sobre a Recomendação administrativa n°003/2023 do Ministério Público de Minas Gerais de 13 de
Dispõe sobre a 1ª retificação no cronograma do Edital do Processo de Escolha de Membros