DECRETO Nº 022 DE 01 FEVEREIRO DE 2024
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 01(um)
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A Comissão de Regularização Fundiária, devidamente qualificada e legitimada pelo Decreto N°165/2022 requere…
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento – CMS e contém outras disposições.
Autoriza contratação, para a função de Cuidador de Crianças conforme necessidade do Departamento Municipal de
Autoriza contratação, de 01(um) profissional para a função de Auxiliar de Serviços Gerais conforme necessidade
Considerando o decreto nº 165 de 03 de outubro de 2023 que “Institui a Comissão
Aprova a Instrução Normativa STNº 003/2023, Versão 01, que dispõe sobre a locação de veículos
Aprova a Instrução Normativa STNº 002/2023,Versão 01, que dispõe os procedimentos para a realização de
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.645/2023 que cria o Fundo Municipal de Máquinas – FUNDOMAQ
Notifica proprietários, ou possuidores a qualquer título de imóveis habitados ou não e responsáveis de
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico – PMSB, cria o Conselho Municipal de
Pc. Eteocles Vilela Silva, 78 – Centro
CEP 38130-000
