PORTARIA Nº 083 DE 17 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para
conclusão dos trabalhos da comissão de
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conclusão dos trabalhos da comissão de
Instaura Sindicância Investigatória nº 002/2026 e designa servidores para composição de comissão que menciona.
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Instaura Sindicância Investigatória nº 001/2026 para apurar os motivos e responsabilidades referentes a manifestação registrada
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
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Nomeia membros para compor a comissão de processo administrativo disciplinar nº
001/2025
Constitui comissão especial para
avaliação de bens imóveis rurais e urbanos, para fins de
Cria o Programa Caixa D’Água para Famíliasde Baixa Renda, denominado de Água Boa e dáoutras