LEI N.º 1.723, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Cria o Programa Caixa D’Água para Famíliasde Baixa Renda, denominado de Água Boa e dáoutras
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Denomina a pista de caminhada localizada nobairro Comendador Tércio Wanderley, àmargem da Avenida da Rua
Autoriza contratação nos termos do artigo37, inciso IX, da Constituição Federal, de 02 (dois)profissionais para
Autoriza contratação nos termos do artigo37, inciso IX, da Constituição Federal, de 01 (um)profissional para
Autoriza contratação nos termos do artigo37, inciso IX, da Constituição Federal, de 01(um)profissional para a
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 01(um)profissional para
Autoriza contratação nos termos do artigo37, inciso IX, da Constituição Federal, de 02 (dois)profissionais para
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 01 (um)<br
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133,de1ºde abril de 2021, para dispor sobre o
Nomeia e constitui a “Gerência do Programa BDMG MOBILIDADE”
Autoriza contratação nos termos do artigo37, inciso IX, da Constituição Federal, de 01(um)
profissional
Nomeia e constitui a “Gerência do Programa BDMG MUNICIPIOS 2021–BDMGURBANIZA”.
