Decreto nº 183 de 28 de dezembro de 2023
Determina o Cancelamento de Restos a Pagar dos Exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019
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Abre Crédito Adicional Suplementar entre Administrações por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
Abre Crédito através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei 1635/2023
Dispõe sobre feriados, pontos facultativos e recessos para o ano de 2024 e dá outras
Autoriza contratação de 01 (um) profissional para a função de Técnico em Enfermagem conforme necessidade
Autoriza contratação de 01 (um) profissional para a função de Auxiliar de Serviços Gerais conforme
Dispõe sobre a Concessão de Férias para a Servidora
Dispõe sobre a Concessão de Férias para o Servidor
Dispõe sobre a Concessão de Férias para a Servidora
Concede progressão por curso de aperfeiçoamento a Servidora que menciona, na forma da Lei Complementar
Dispõe sobre a Concessão de Férias para a Servidora
