Atos normativos

DECRETO Nº 097 DE 10 DE JUNHO DE 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.517/2020.

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DECRETO Nº 096 DE 10 DE JUNHO DE 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei 1517/2020.

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DECRETO N°093 DE 09 DE JUNHO – Autoriza a nomeação para preenchimento do cargo em comissão de Chefe da Seção de Meio Ambiente

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DECRETO Nº 092 DE 07 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a delegação de atribuições e expedição de atos administrativos, conforme previsão nos artigos

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PORTARIA Nº 55 DE 07 DE JUNHO DE 2021

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação e contém outras disposições.

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DECRETO Nº 091 DE 07 DE JUNHO DE 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.517/2020

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DECRETO Nº 090 DE 07 DE JUNHO DE 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei 1517/2020

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DECRETO N° 089 DE 01 DE JUNHO – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei 1517/2020

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DECRETO N°088 DE 31 DE MAIO – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão dos Trabalhos da Comissão temporária para apuração de processo administrativo e dá outras providências

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DECRETO 087 DE 27 DE MAIO – Dispõe sobre Ponto Facultativo e contém outras disposições

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DECRETO Nº 86 “Cria Comissão Municipal de Acompanhamento, Supervisão e Controle do IEGM/TCEMG e dá outras providências.”

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DECRETO N° 085 DE 25 DE MAIO – Fixa os preços públicos a serem cobrados pelo Município pela utilização de bens públicos, serviços e atividades municipais para o exercício de 2021 e dá outras providências

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