Atos normativos

DECRETO N°050 DE 07 DE ABRIL DE 2021 – Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 004 de 19 de fevereiro de 2021 e contém outras disposições.

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DECRETO N°049 DE 05 DE ABRIL DE 2021 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO II EM CARÁTER EXCEPCIONAL.

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DECRETO N°048 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei 1517/2020

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DECRETO 047 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei 1517/2020

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Portaria N°35 de 29 de março

Exclui membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA – e Fundo

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Portaria n° 33 de 27 de março de 2021

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA – e

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DECRETO N°046 – INSTITUI COMISSÃO PARA REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

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DECRETO N°045 DE 24 DE MARÇO – REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSFERÊNCIA

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DECRET N°044 DE 24 DE MARÇO – ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO

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DECRETO N°043 DE 24 DE MARÇO – DETERMINA O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2020

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DECRETO nº 042 de 22 de Março de 2021 – Decreta luto oficial no Município de Campo Florido/MG em virtude do falecimento do senhor Augustinho de Almeida Martins, ex- servidor público desta municipalidade.

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DECRETO Nº 41 17/03/2021

“Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.517/2020”.

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