DECRETO Nº 28 – 18/02/2021
“Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.517/2020”.
“Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.517/2020”.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O CARGO DE MOTORISTA EM CARÁTER EXCEPCIONAL.
“Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.517/2020”.
“Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.517/2020”.
“Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.517/2020”.
“Dispõe sobre os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício
“Realoca Crédito Adicional Suplementar através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei
“Realoca Crédito Adicional Suplementar por Transferência na Administração (CF/88, Art. 167, VI) – Lei 1522/2021”.
“Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
“Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.517/2020”.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O CARGO DE MÉDICO PSF EM CARÁTER EXCEPCIONAL.
Acrescenta o art. 140-A na Lei Complementar nº710/1998 no qual torna obrigatório a concessão de<br
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