LEI N°1646 DE 20 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico – PMSB, cria o Conselho Municipal de
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico – PMSB, cria o Conselho Municipal de
Cria o Fundo Municipal de Máquinas – FUNDOMAQ e dá outras providências
Dispõe sobre a Concessão de Férias para a Servidora
Concede adicional trintenário à Servidora Municipal, na forma do art. 120 da Lei Municipal Complementar
Concede adicional trintenário à Servidora Municipal
Concede adicional trintenário à Servidora Municipal
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 21 do Decreto Municipal nº 40/2023 e dá outras
Atribui a função e concede gratificação na forma do art. 19 da Lei Municipal nº1.097/2009
Realoca Crédito Adicional Suplementar por Transferência na Administração (CF/88, Art. 167, VI) – Lei 1635/2023.
Concede readaptação temporária a servidora que especifica.
Aprova o projeto de desdobramento/desmembramento do imóvel situado na Avenida Dr. Marco Vinícius Barreto.
Aprova o projeto de desdobramento/desmembramento do imóvel situado na Avenida Jerônimo Botelho do Couto (Jerônimo
