DECRETO Nº 31/2018
Dispõe sobre os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, seu parcelamento, prazo
para
Dispõe sobre os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, seu parcelamento, prazo
para
Institui o Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento Especial do Município de Campo Florido e
Atualiza o valor da UFM – Unidade Fiscal Municipal e contém outras disposições.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão, na forma que especifica.
DISPÕE SOBRE OS VALORES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, SEU
PARCELAMENTO E
Atualiza o valor da UFM- Unidade Fiscal Municipal e contém outras disposições
Institui no Município de Campo Florido a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
Acrescenta dispositivo da Lei nº 710/1998 que institui o Código Tributário Municipal e contém outras
Altera dispositivo da Lei nº 710/1998 que institui o Código Tributário Municipal e contém outras
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas
Pc. Eteocles Vilela Silva, 78 – Centro
CEP 38130-000
