Atos normativos

DECRETO Nº 092 DE 07 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a delegação de atribuições e expedição de atos administrativos, conforme previsão nos artigos

Ver Documento »

PORTARIA Nº 55 DE 07 DE JUNHO DE 2021

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação e contém outras disposições.

Ver Documento »

DECRETO Nº 091 DE 07 DE JUNHO DE 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.517/2020

Ver Documento »

DECRETO Nº 090 DE 07 DE JUNHO DE 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei 1517/2020

Ver Documento »

DECRETO N° 089 DE 01 DE JUNHO – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei 1517/2020

Ver Documento »

DECRETO N°088 DE 31 DE MAIO – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão dos Trabalhos da Comissão temporária para apuração de processo administrativo e dá outras providências

Ver Documento »

DECRETO 087 DE 27 DE MAIO – Dispõe sobre Ponto Facultativo e contém outras disposições

Ver Documento »

DECRETO Nº 86 “Cria Comissão Municipal de Acompanhamento, Supervisão e Controle do IEGM/TCEMG e dá outras providências.”

Ver Documento »

DECRETO N° 085 DE 25 DE MAIO – Fixa os preços públicos a serem cobrados pelo Município pela utilização de bens públicos, serviços e atividades municipais para o exercício de 2021 e dá outras providências

Ver Documento »

DECRETO Nº 82 “Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei 1517/2020”.

Ver Documento »

DECRETO Nº 81 “Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.517/2020”.

Ver Documento »

DECRETO N° 084 DE 24 DE MAIO -“Autoriza a Contratação por tempo determinado para o cargo de Motorista em caráter excepcional

Ver Documento »

Filtrar por tipo de Ato Normativo

Filtrar por secretaria

Últimas publicações

Siga nossas redes sociais