DECRETO Nº 012 DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Estabelece prazo para pagamento da taxa do poder de polícia para emissão da licença para
Estabelece prazo para pagamento da taxa do poder de polícia para emissão da licença para
Dispõe sobre o cronograma de migração obrigatória para o Emissor Nacional de Nota Fiscal de
Dispõe sobre nomeação de servidora pública
em cargo comissionado e dá outras
providências
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Dispõe sobre a vacância de cargo público por razão de aposentadoria da servidora pública municipal
Dispõe sobre nomeação de servidora pública
em cargo comissionado e dá outras
providências
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
“Dispõe sobre a Retificação do Edital nº 02/2025.” EDITAL 02/2025 – RETIFICADO *Versão digital
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesses particulares – LIP ao servidor
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Dispõe sobre exoneração de servidora pública em cargo comissionado e dá outras
providências
