DECRETO Nº 040 DE 12 DE MARÇO DE 2024
Abre Crédito através de Transposição de Recursos – Lei 1698/2024
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Autoriza contratação, nos termos do artigo37, inciso IX, da Constituição Federal, para a função de
Autoriza a contratação temporária de 02(dois)profissionais para a função de Motorista para atuar no Departamento
Autoriza contratação nos termos do artigo37, inciso IX, da Constituição Federal, de 01(um)
profissional
Informa os valores a serem repassados aos enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e
Ratifica a Resolução nº 03 de 07 de Dezembro de 2023 do Conselho Municipal de
Autoriza contratação, nos termos do artigo37, inciso IX, da Constituição Federal, para a função de
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.686/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar entre Administrações por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente
Autoriza contratação nos termos do artigo37, inciso IX, da Constituição Federal, de 01(um)
profissional
Dispõe sobre os valores do Imposto Predial Territorial
Urbano – IPTU e da taxa
Autoriza a contratação temporária de 01(um) profissional para a função de Recepcionista para atuar no