DECRETO Nº 18 DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021,
Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021,
Autoriza contratação, nos termos do artigo37, inciso IX, da Constituição Federal, para a função de
Regulamenta o processo de contratação direta,
previsto na Lei Federal nº 14.133 de 01
Revoga o decreto municipal nº 35 de 22 de março
de 2023.
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei
nº 14.133, de
Dispõe sobre atualização dos valores do metro quadrado
dos lotes localizados no loteamento Comendador
Altera o Anexo IV do Decreto nº 039, de 06 de
junho de 2019,
Autoriza a contratação temporária de 01(um)profissional para a função de Auxiliar Administrativo I para atuar
Estabelece prazo para pagamento da taxa do poder de polícia para a emissão da licença
Atualiza o valor do auxílio-alimentação aos servidores do Executivo Municipal para o exercício de 2024
Aprova a Instrução Normativa DCO Nº 001/2024, que dispõe sobre os procedimentos e atividades contábeis,
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 01(um)