Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Altera o Decreto n° 18 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências
Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de
Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Abre crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação..
