DECRETO N º 032 DE 24 DE MARÇO DE 2026
Institui o Comitê Intersetorial pela Primeira Infância – CIPI no âmbito do Município de Campo
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Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Dispõe sobre a destinação e afetação de área pública municipal para a implantação de empreendimento
Plano de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Ciclo 2.
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, destinado à contratação temporária de
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Dispõe sobre feriados, pontos facultativos e recesso para o ano de 2026 e dá outras
Regulamenta as datas de pagamento, prazos e condições para o recolhimento do Imposto Predial e
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
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