Decretos

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.625/2022

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei

Estabelece o horário de funcionamento das repartições públicas municipais e dá outras providências

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão

Autoriza contratação, para a função de Cuidador de Crianças e Supervisor Pedagógico conforme necessidade do

Regulamenta o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

Aprova a Instrução Normativa STNº 003/2023, Versão 01, que dispõe sobre a locação de veículos

Declara utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação, e dá outras providências.

Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.145/2023 e suas alterações, para

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.629/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.625/2022