DECRETO N°107 DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão
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Autoriza contratação, para a função de Cuidador de Crianças e Supervisor Pedagógico conforme necessidade do
Regulamenta o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Aprova a Instrução Normativa STNº 003/2023, Versão 01, que dispõe sobre a locação de veículos
Aprova a resolução nº 19 de 25 de julho de 2023
Declara utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação, e dá outras providências.
Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.145/2023 e suas alterações, para
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.629/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.625/2022
Aprova a Instrução Normativa STNº 002/2023,Versão 01, que dispõe os procedimentos para a realização de
Aprova a Instrução Normativa DCL Nº001/2023, Versão 01, que dispõe sobre os procedimentos para aquisição
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.625/2022