DECRETO N°106 DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Regulamenta o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Regulamenta o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Aprova a Instrução Normativa STNº 003/2023, Versão 01, que dispõe sobre a locação de veículos
Aprova a resolução nº 19 de 25 de julho de 2023
Declara utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação, e dá outras providências.
Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.145/2023 e suas alterações, para
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.629/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.625/2022
Aprova a Instrução Normativa STNº 002/2023,Versão 01, que dispõe os procedimentos para a realização de
Aprova a Instrução Normativa DCL Nº001/2023, Versão 01, que dispõe sobre os procedimentos para aquisição
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.625/2022
Abre Crédito por Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei 1635/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
