DECRETO N°86 DE 06 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre criação e nomeação de comissão para avaliação de reajustes, renegociações e reequilíbrio econômico
Dispõe sobre criação e nomeação de comissão para avaliação de reajustes, renegociações e reequilíbrio econômico
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.645/2023 que cria o Fundo Municipal de Máquinas – FUNDOMAQ
Aprova a proposta de trabalho referente ao Plano de Ação Anual -PAA do Procon do
Autoriza contratação de 01(um) profissional para a função de Auxiliar de Serviços Gerais conforme necessidade
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.625/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão
Institui a modalidade REURB-S para os núcleos urbanos informais do Município de Campo Florido que
Autoriza contratação, para a função de Cuidador de Crianças conforme necessidade do Departamento Municipal de
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 21 do Decreto Municipal nº 40/2023 e dá outras