Decreto nº 053 de 08 de abril de 2022.
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Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.567/2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
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Autoriza contratação, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a função
Pc. Eteocles Vilela Silva, 78 – Centro
CEP 38130-000
