DECRETO Nº 044 DE 12 DE ABRIL DE 2023
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Autoriza contratação de 02 (dois) profissionais nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 01(um) profissional
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Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
Dispõe sobre os valores do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e da taxa de
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.625/2022
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Adesão em âmbito municipal da Portaria SEGES-MGI nº 720 de 15 de março de 2023