Decreto 02 de 10 de Janeiro de 2023
Autoriza contratação, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a função
Autoriza a contratação temporária de 01(um) profissional para a função de Auxiliar Administrativo II para
Fixa a UFM – Unidade Fiscal do Município para o Exercício de 2023 e contém
Atualiza o valor do auxílio-alimentação aos servidores do Executivo Municipal para o exercício de 2023
Estabelece prazo para pagamento da taxa do poder de polícia para a emissão da licença
Dispõe sobre atualização dos valores do metro
quadrado dos lotes localizados no loteamento
Abre Crédito Adicional Suplementar através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.624/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar entre Administrações por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente
Declara utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação, e dá outras providências.
Dispõe sobre feriados, pontos facultativos e recesso para o ano de 2023 e dá outras
