DECRETO Nº 028 DE 09 DE MARÇO DE 2023.
Aprova e ratifica a Resolução CONVALE nº 002/2023, de 02 de Março de 2023
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Regulamenta a Lei Municipal nº 1550, de 10 de agosto de 2021 , atualizando os
Revoga o decreto municipal nº 34 de 12 de agosto de 2013, conforme especifica.
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.625/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
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Autoriza contratação de 01 (um) profissional para a função de Agente Administrativo I.
Autoriza contratação, para a função de Professor de Educação Fundamental.
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação, nos termos do artigo37, inciso IX, da Constituição Federal, para a função de
Institui comissão de avaliação e viabilidade de que trata a lei municipal nº 1.274/14 para
