DECRETO Nº 175 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.022
Regulamenta no Município de Campo Florido, os dispositivos da Lei Federal nº 13.874 de 20
Regulamenta no Município de Campo Florido, os dispositivos da Lei Federal nº 13.874 de 20
Autoriza contratação, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 1 (um)
Ratifica a Resolução nº 01 de 22 de setembro de 2022 do Conselho Municipal de
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.567/2021.
Realoca Crédito Adicional Suplementar através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.611/2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
Dá nova redação ao inciso III do art. 2º do Decreto nº 153 de 14
Institui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária do Município de Campo Florido e dá outras
Realoca Crédito Adicional Suplementar através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.567/2021.
