Decreto nº 038 de 16 de março de 2022
Determina o cancelamento de restos a pagar não processados referentes a Nota de Empenho nº
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Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.567/2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
Acrescenta o inciso I no §11 do art. 3º e altera a redação do caput
Autoriza contratação, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação de 01 (um) profissional, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Nomeia membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e contém outras disposições.
“Dispõe sobre os valores do Imposto Predial Territorial Urbano
– IPTU e da taxa
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.567/2021.
Autoriza a abertura de Processo Simplificado para Credenciamento de Estudantes para Formação de Cadastro Reserva