DECRETO 059 DE 20 DE ABRIL – Institui Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana Ver Documento »
DECRETO 058 DE 19 DE ABRIL DE 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei 1517/2020 Ver Documento »
DECRETO 057 DE 19 DE ABRIL DE 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.517/2020 Ver Documento »
DECRETO 055 DE 16 DE ABRIL – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM RAIO X EM CARÁTER EXCEPCIONAL Ver Documento »
DECRETO 056 DE 16 DE ABRIL – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei 1517/2020 Ver Documento »
DECRETO N°054 DE 08 DE ABRIL DE 2021 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM CARÁTER EXCEPCIONAL. Ver Documento »
DECRETO N°53 DE 07 DE ABRIL DE 2021 – Realoca Crédito Adicional Suplementar através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei 1522/2021 Ver Documento »
DECRETO N°52 DE 07 DE ABRIL DE 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.517/2020 Ver Documento »
DECRETO N°51 DE 7 DE ABRIL DE 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei 1517/2020 Ver Documento »
DECRETO N°050 DE 07 DE ABRIL DE 2021 – Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 004 de 19 de fevereiro de 2021 e contém outras disposições. Ver Documento »
DECRETO N°049 DE 05 DE ABRIL DE 2021 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO II EM CARÁTER EXCEPCIONAL. Ver Documento »
DECRETO N°048 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei 1517/2020 Ver Documento »
