Decretos

“Dispõe sobre os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício

“Realoca Crédito Adicional Suplementar através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei

“Realoca Crédito Adicional Suplementar por Transferência na Administração (CF/88, Art. 167, VI) – Lei 1522/2021”.

“Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei

“Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.517/2020”.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O CARGO DE MÉDICO PSF EM CARÁTER EXCEPCIONAL.

“Realoca Crédito Adicional Suplementar através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei

“Realoca Crédito Adicional Suplementar por Transferência na Administração (Art. 167, VI, CF/88) – Lei 1522/2021”.

“Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei

“Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.517/2020”.

  “Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei