Decreto nº 205 de 29 de Outubro 2021
Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais na Rede Municipal e Estadual de Ensino do
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Determina o cancelamento de restos a pagar do exercício de 2019, não processados, Nota de
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.517/2020.
Dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua facultativa adesão e
Realoca Crédito Adicional Suplementar através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.517/2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 11 de Outubro e
contém outras disposições.
Autoriza a contratação de 01 (um) estagiário nos termos do Edital nº 001/2021 de Credenciamento
“Autoriza a contratação temporária de 01 (um) profissional para o exercício das funções de Auxiliar<br
Autoriza a Contratação por tempo determinado de Agente Comunitário de Saúde ESF, em caráter excepcional,
Autoriza contratações, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para as funções