DECRETO Nº 26 DE 01 DE JUNHO DE 2020.
UTILIDADE PÚBLICA DECRETO Nº 26 DE 01 DE JUNHO DE 2020 Regulamenta a aplicação da
UTILIDADE PÚBLICA DECRETO Nº 26 DE 01 DE JUNHO DE 2020 Regulamenta a aplicação da
Atenção ao Decreto n°032 de 16 de abril de 2020, servidores públicos e prestadores de
Dispõe sobre medidas excepcionas de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a
Preocupado com o bem-estar e com a saúde de toda população o Governo Municipal publicou
Dispõe sobre os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício
Fixa a UFM – Unidade Fiscal do Município para o Exercício de 2020 e contém
Dispôe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicosmunicipais, de declaração de bens e valorespata
Dispõe sobre os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, seu parcelamento, prazo<br
Fixa a UFM – Unidade Fiscal do Município para o Exercício de 2019 e contém
DISPOE SOBRE A ÁLTERAÇÃO DE CRONOGRAMÁ DE PRAZOS PARA
PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E
Dispõe sobre os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, seu parcelamento, prazo
para
Atualiza o valor da UFM – Unidade Fiscal Municipal e contém outras disposições.