DECRETO Nº 161 DE 28 DE JULHO DE 2025
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Altera o artigo 2º do decreto nº 072 de 07 de março de 2025 e
Regulamenta a Lei nº 1.747 de 11 de
abril de 2025 que Cria o
Regulamenta as formas de cobranças
administrativas de créditos tributários no âmbito do Município de
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Dispõe sobre nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de
Proteção e Defesa
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Dispõe sobre ratificação da resolução nº
001/2025 do Conselho Municipal de Assistência Social de
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
