DECRETO Nº 021 DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Regulamenta o §1º do art. 23daLei Federalnº14.133/2021, para realização de pesquisa de preços para aquisição
Regulamenta o §1º do art. 23daLei Federalnº14.133/2021, para realização de pesquisa de preços para aquisição
Revoga o decreto municipal nº 004 de 03 de janeiro de 2017 que estabelece normas
Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº
14.133, de 1º de
Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021,
Autoriza contratação, nos termos do artigo37, inciso IX, da Constituição Federal, para a função de
Regulamenta o processo de contratação direta,
previsto na Lei Federal nº 14.133 de 01
Revoga o decreto municipal nº 35 de 22 de março
de 2023.
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei
nº 14.133, de
Dispõe sobre atualização dos valores do metro quadrado
dos lotes localizados no loteamento Comendador
Altera o Anexo IV do Decreto nº 039, de 06 de
junho de 2019,
Autoriza a contratação temporária de 01(um)profissional para a função de Auxiliar Administrativo I para atuar
Estabelece prazo para pagamento da taxa do poder de polícia para a emissão da licença
Pc. Eteocles Vilela Silva, 78 – Centro
CEP 38130-000
