DECRETO Nº 092 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para as funções
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para as funções
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza a utilização de bem público que menciona, nos termos do artigo 11 da Lei
Dispõe sobre ratificação da resolução nº
001/2025 do Conselho Municipal dos Direitos
dos
Altera o Decreto nº 256 de 31 de dezembro de 2021 que fixa preços públicos
Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão
Regulamenta o processo administrativo para avaliação de valor de mercado para fins de definição da
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para as funções