LEI N°1663 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento Programa de 2023 por
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento Programa de 2023 por
Altera o art. 2.º da Lei Complementar nº 6 de 31 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento
Altera a Lei Municipal nº 1.493 de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta,
Cria a Exposição do Agronegócio de Campo Florido/MG “Expocampo”
Cria Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias, Solidárias e Educacionais no Município de
Altera a Lei Municipal nº 1432 de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre
Cria a premiação ‘Mestre do Saber Itamar José de Oliveira’ e dá outras providências
Autoriza a alienação de bem imóvel do
Município, adiante identificado, e dá outras
Autoriza o Executivo Municipal a Filiar-se e Firmar Convênio com a Associação do Circuito Turístico
Cria o Programa de Regularização de Débitos não tributários na Procuradoria Geral do Município e
