LEI N°1658 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Cria a Exposição do Agronegócio de Campo Florido/MG “Expocampo”
Cria a Exposição do Agronegócio de Campo Florido/MG “Expocampo”
Cria Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias, Solidárias e Educacionais no Município de
Altera a Lei Municipal nº 1432 de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre
Cria a premiação ‘Mestre do Saber Itamar José de Oliveira’ e dá outras providências
Autoriza a alienação de bem imóvel do
Município, adiante identificado, e dá outras
Autoriza o Executivo Municipal a Filiar-se e Firmar Convênio com a Associação do Circuito Turístico
Cria o Programa de Regularização de Débitos não tributários na Procuradoria Geral do Município e
Institui o programa de assistência à saúde suplementar para vereadores e servidores do Poder Legislativo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício
financeiro de 2024
Altera o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Campo Florido/MG,
Dispõe sobre a doação de terreno do patrimônio municipal com encargos a Casa Missionários da
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico – PMSB, cria o Conselho Municipal de
Pc. Eteocles Vilela Silva, 78 – Centro
CEP 38130-000
