LEI N°1653 DE 09 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza a alienação de bem imóvel do
Município, adiante identificado, e dá outras
Autoriza a alienação de bem imóvel do
Município, adiante identificado, e dá outras
Autoriza o Executivo Municipal a Filiar-se e Firmar Convênio com a Associação do Circuito Turístico
Cria o Programa de Regularização de Débitos não tributários na Procuradoria Geral do Município e
Institui o programa de assistência à saúde suplementar para vereadores e servidores do Poder Legislativo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício
financeiro de 2024
Altera o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Campo Florido/MG,
Dispõe sobre a doação de terreno do patrimônio municipal com encargos a Casa Missionários da
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico – PMSB, cria o Conselho Municipal de
Cria o Fundo Municipal de Máquinas – FUNDOMAQ e dá outras providências
Autoriza o município de Campo Florido a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Autoriza o município de Campo Florido a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Altera o Art. 1º da Lei Municipal 1.551 de 10 de agosto de 2021, que
Pc. Eteocles Vilela Silva, 78 – Centro
CEP 38130-000
