LEI N°1645 DE 20 DE JUNHO DE 2023
Cria o Fundo Municipal de Máquinas – FUNDOMAQ e dá outras providências
Cria o Fundo Municipal de Máquinas – FUNDOMAQ e dá outras providências
Autoriza o município de Campo Florido a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Autoriza o município de Campo Florido a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Altera o Art. 1º da Lei Municipal 1.551 de 10 de agosto de 2021, que
Implantação do Mercado Municipal Vereador Zeferino Joaquim de Paula Moreira, que menciona e dá outras
Fixa o subsídio dos Conselheiros Tutelares para o mandato de 2024 à 2027 e dá
Altera a Lei Municipal nº 1.323 de 16 de junho de 2016 e dá outras
Revoga a Lei Municipal nº 93 A de 18
de novembro de 1986 e
Disciplina sobre o funcionamento e regulamento dos Cemitérios e Velórios
do município, bem como
Institui o novo Código de Obras e Edificações do Município de Campo Florido
Institui o novo Código de Posturas do Município de Campo Florido
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Campo Florido, Estado de
Pc. Eteocles Vilela Silva, 78 – Centro
CEP 38130-000
