Lei n°1633 de 22 de Março de 2023
Altera a redação do caput e dos incisos I e II do artigo 3º da
Altera a redação do caput e dos incisos I e II do artigo 3º da
Desafeta áreas de suas características específicas e dá outras providências
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e os Condomínios Urbanísticos no Município de Campo
Adesão em âmbito municipal da Portaria SEGES-MGI nº 720 de 15 de março de 2023
Designa como AGENTE(S) DE ATENDIMENTO para atuar no Ponto Parceiro da Rede de Atendimento Aqui
Regulamenta a Lei Municipal nº 1550, de 10 de agosto de 2021 , atualizando os
Institui comissão de avaliação e viabilidade de que trata a lei municipal nº 1.274/14 para
Divulga o Calendário de Pagamento dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta
Fixa a UFM – Unidade Fiscal do Município para o Exercício de 2023 e contém
Atualiza o valor do auxílio-alimentação aos servidores do Executivo Municipal para o exercício de 2023
Estabelece prazo para pagamento da taxa do poder de polícia para a emissão da licença
Dispõe sobre feriados, pontos facultativos e recesso para o ano de 2023 e dá outras