LEI N°1642 DE 12 DE JUNHO DE 2023
Altera o Art. 1º da Lei Municipal 1.551 de 10 de agosto de 2021, que
Altera o Art. 1º da Lei Municipal 1.551 de 10 de agosto de 2021, que
Implantação do Mercado Municipal Vereador Zeferino Joaquim de Paula Moreira, que menciona e dá outras
Institui a Comissão de Eventos do Município de Campo Florido/MG e dá
outras providências
Fixa o subsídio dos Conselheiros Tutelares para o mandato de 2024 à 2027 e dá
Altera a Lei Municipal nº 1.323 de 16 de junho de 2016 e dá outras
Revoga a Lei Municipal nº 93 A de 18
de novembro de 1986 e
Nomeia comissão para certificação do inventário físico e financeiro em conformidade com o artigo 96
Nomeia comissão para certificação do inventário físico e financeiro em conformidade com o artigo 96
Dispõe sobre os valores do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e da taxa de
Institui o novo Código de Posturas do Município de Campo Florido
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Campo Florido, Estado de
Dispõe sobre os bens públicos Municipais e dá outras providências.
