LEI N°1655 DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Lei Municipal nº 1432 de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre
Altera a Lei Municipal nº 1432 de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre
Cria a premiação ‘Mestre do Saber Itamar José de Oliveira’ e dá outras providências
Nomeia e constitui a Gerência do Programa BDMG MUNICIPIOS 2021–BDMG URBANIZA
Estabelece o horário de funcionamento das repartições públicas municipais e dá outras providências
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão
Regulamenta o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Autoriza a alienação de bem imóvel do
Município, adiante identificado, e dá outras
Autoriza o Executivo Municipal a Filiar-se e Firmar Convênio com a Associação do Circuito Turístico
Cria o Programa de Regularização de Débitos não tributários na Procuradoria Geral do Município e
Declara utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação, e dá outras providências.
Aprova a Instrução Normativa DCL Nº001/2023, Versão 01, que dispõe sobre os procedimentos para aquisição
Declara utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação, e dá outras providências
