DECRETO N°085 DE 04 DE JULHO DE 2023
Aprova a proposta de trabalho referente ao Plano de Ação Anual -PAA do Procon do
Aprova a proposta de trabalho referente ao Plano de Ação Anual -PAA do Procon do
Institui o programa de assistência à saúde suplementar para vereadores e servidores do Poder Legislativo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação e contém outras disposições.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão
Institui a modalidade REURB-S para os núcleos urbanos informais do Município de Campo Florido que
Altera o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Campo Florido/MG,
Dispõe sobre a doação de terreno do patrimônio municipal com encargos a Casa Missionários da
Cria o Fundo Municipal de Máquinas – FUNDOMAQ e dá outras providências
Autoriza o município de Campo Florido a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Autoriza o município de Campo Florido a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Altera o Art. 1º da Lei Municipal 1.551 de 10 de agosto de 2021, que
Implantação do Mercado Municipal Vereador Zeferino Joaquim de Paula Moreira, que menciona e dá outras
