LEI N°1654 DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Cria a premiação ‘Mestre do Saber Itamar José de Oliveira’ e dá outras providências
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Autoriza contratação, para a função de Motorista conforme necessidade do Departamento Municipal de Saúde.
Autoriza contratação, para as funções de Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Fundamental, Cuidador
Nomeia e constitui a Gerência do Programa BDMG MUNICIPIOS 2021–BDMG URBANIZA
Abre Crédito Adicional Suplementar entre Administrações por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente
Dispõe sobre a Concessão de Férias para a Servidora
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O CMDCA é um órgão deliberativo e controlador da política de atendimento, voltadas para a
O COMPED é um órgão permanente, órgão colegiado de caráter deliberativo, propositivo, consultivo, controlador e
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