Atos normativos

Declara situação de emergência pública nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas

Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função

Dispõe sobre nomeação de membros
para comporem o Conselho Municipal
dos Direitos dos

Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função

Autoriza contratação nos termos do artigo 37,inciso IX da Constituição Federal, para a função de

Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função

Dispõe sobre nomeação de membros
para comporem o Conselho Municipal
dos Direitos da

Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função

Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função