“Dispõe sobre o Plano de Retorno das atividades escolares em modalidade Híbrida, Presencial e/ou Remota,
“Autoriza a Contratação por tempo determinado para o cargo de Auxiliar de Serviços Urbanos em
“Autoriza a Contratação por tempo determinado para o cargo de Motorista em caráter excepcional.
“Autoriza, sob condições que especifica, a retomada das aulas presenciais nos estabelecimento públicos de ensino
